Falando em igualdade, enfim: Sancionado o Estatuto da Igualdade Racial

Depois de aproximadamente dez anos em discussão na Câmara dos Deputados, foi sancionado nesta última terça-feira (20) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Estatuto da Igualdade Racial.

Em meados do ano 2000 o senador Paulo Paim, quando então deputado no Rio Grande do Sul pelo PT apresentou a primeira versão do Estatuto. No ano de 2003 quando já Senador, Paim reascendeu nas veias a sua luta para garantir direitos à população discriminada etnicamente. O político sempre esteve à frente de questões importantes aos direitos humanos, à cidadania, à história, e, sobretudo ao direito. 

Hoje o Estatuto vincula a luta de muitos, relembra décadas de debates e, sobretudo, liberta vertiginosamente a consciência de todos - que há muito tempo foram barrados, ignorados e muitas vezes vítimas de coação e políticas do medo, quando, sem timidez, colocaram a realidade social brasileira no mesmo patamar da necessidade de inclusão dos afro-brasileiros. 

O Estatuto define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Aquela se configura quando há distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional. A segunda se perfaz quando da existência de criação de uma situação injustificada de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. E, população negra é considerada o conjunto de pessoas que se auto declaram pretas e pardas.

No âmbito da educação está dentro do texto a obrigatoriedade nas escolas de ensino fundamental e médio, sejam públicas ou privadas, de ensinar a história geral da África e da população negra no Brasil. Em contrapartida, ficou de fora do Estatuto a disponibilização de percentual de cotas para negros nas universidades, na televisão e em partidos políticos. Também ficou de fora a previsão de programa que assegura vagas em Instituições Federais de nível médio e superior. 

Já no que se refere ao Esporte, a capoeira será reconhecida como esporte pelo governo que, por sua vez, terá que destinar recursos para à pratica. No trabalho, destaque para o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra e, a proibição nas empresas da exigência do quesito “aspectos próprios de etnia” para ofertas de emprego. 

Sim, assim como muitos estão comemorando a aprovação do Estatuto, têm muitos que estão criticando e isso é a democracia aliada com a cidadania. No entanto, existem também aqueles que somam na indiferença social, mas esta atitude não é aceita aqui no “Entre Faces e Esperanças”, por isso, opinamos sem sombras ou neutralidades e, quem aqui nos lê pode até não ficar alegre, mas sabe perfeitamente quais são os assuntos que têm prioridade no blog e que aqui não se vende, não se compra, e tampouco há escambo de sonhos e de consciência política. 

Nossas postagens procuram estar temperadas por um vento poético e reflexivo, fazendo uma volta na política nacional, outra na política internacional e umas quantas frente a realidade social brasileira e a luta de classes. 

Um ótimo sábado a todos! 

Viva e (Con)Viva!

Raíssa M.Londero