Um caps lock no direito eletrônico e um F5 na globalização

"Queria querer gritar setecentas mil vezes

Como são lindos, como são lindos os burgueses

E os japoneses

Mas tudo é muito mais..." Caetano Veloso

O panorama histórico das sociedades locais, nacionais contemporâneas e da sociedade global em desenvolvimento está submerso em um cenário de incertezas. Estamos vivendo uma nova época, em que se despreendem novas guerras, novas revoluções burguesas e novas revoluções socialistas, de tal forma, que o globalismo/planetarismo vai deixando de ser o principal alvo culposo das desigualdades sociais e passa a ser também o principal alvo da integração regional e da fragmentação.

"Estamos começando a ver o surgimento de uma multidão que não é definida por uma identidade isolada, mas que consegue descobrir a comunidade em sua multiplicidade" Michael Hardt e Antonio Negri em - Manifestantes querem globalização alternativa, Folha de São Paulo, 21 de julho de 2001 -.

A globalização passa a causar literalmente uma balbúrdia nos projetos nacionais políticos e, sobretudo, econômico de cada Estado. Os planos que antes fora contruído calcado em premissas capitalistas ou socialistas, agora parecem subjugados às forças das corporações transnacionais (Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio e o Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento). Estas corporações têm o poder de criar e recriar os fatores de produção (mercados) no mundo todo e, com isso, vão conquistando espaços de controle capazes de atuar diretamente na estrutura econômica, política e cultural de Estados nacionais.

Neste sentido, uma vez que estas organizações multilaterais sobrepõem os seus interesses sobre os países, faz-se indispensável a criação de soberanias regionais como a União Européia, o Mercosul, a Organização da Unidade Africana...como formas/táticas de autodefesa dos interesses locais e de fortalecimento das suas insituições.

Mas seria impossível pensar em globalização e dispensar uma reflexão acerca da mídia eletrônica, ou vice-versa. Até por que esta é uma das corporações mais importantes da sociedade global.

A era da informática está metamorfoseando o mapa do mundo, produzindo e reproduzindo gentes, coisas, ilusões, sentimentos e ressentimentos, lealdades, alegrias, belezas, estilos de vida, violência e tristeza.

Longe de mim criticar esta ferramenta de agilidade, facilidade e de alta tecnologia, até por que estaria me reportando ao mundo dos "Flinstones", mas venho trazer alguns apontamentos envolvendo a área jurídica e sobretudo a princípio da intimidade humana.

É de conhecimento geral acontecimentos de crimes envolvendo sites e contas bancárias clonadas, crimes de estelionato, fraudes, pedofilia, invasão de privacidade nas relações virtuais...está a cada dia que passa sendo desenvolvido meios criminosos através da internet. No entanto o Brasil carece de diretrizes legais para sabermnos se existe possibilidade ou não de se punir estes tipos de delitos.

Existe um debate doutrinário sobre este assunto, há uma corrente que diz ser impossível aplicarmos a legislação penal sobre condutas prticadas pelo computador, uma vez que, pelo princípio da reserva legal (art.1° CPP e art 5°, XXXIX da CF) não há crime sem lei que o defina. E até mesmo a analogia é extremamente limitada pela legislação, salvo raras exceções.

A corrente que defende a punição argumenta que os crimes são os mesmos tipificados no Código Penal, apenas em versão moderna dos tipos...assim, aplicariam também por analogia.

Ainda não tenho uma posição sobre isso, mas estou certa de que não "senti firmeza" em nenhuma destas correntes, sou a favor de que se crie legislações específicas sobre estas condutas, que haja mais discussões de penalistas, juristas e da própria população, já que...quase todo o mundo tem uma identidade virtual ou está condicionado por diversos fatores a ingressar no mundo cibernético.

Em países como a França,a Alemanha, a Áustria e os EUA já foram promulgadas leis específicas para combater a punição destes crimes provenientes das relações virtuais.

Embora haja uma tímida discussão sobre se pode ou não haver punição aqui no Brasil, felizmente já temos inúmeras decisões judiciais e processos de investigação do Ministério Público frente a estes crimes...e também, resultados de que a tecnologia funciona como meio de prova no judiciário(como troca de emails, conversas no Messenger por exemplo...)

Alguns links de decisões no Brasil para quem tiver interese no assunto:

Ministério Público investiga crimes raciais no Brasil:

Http://conjur.estadao.com.br/static/text/35213,1

Estudante é preso por apologia às drogas no Orkut:

http://www.estadao.com.br/cidades/noticias/2005/jul/08/152.htm

Até qualquer dia desses...

Raíssa M. Londero