Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Setembro, 2008

MST e vereadores

Na sessão plenária da Câmara em 1º de julho deste ano, foi discutida pelos parlamentares a situação do MST frente às estratégias do Ministério Público (MP) em desagregar da sociedade um sujeito histórico e constitucional que vem representando o esforço da afirmação da identidade de um povo. A decisão do Conselho Superior do MP do Estado, em proibir qualquer deslocamento de trabalhadores sem-terra, como marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar líderes e integrantes e "desativar" todos os acampamentos do Estado é, claramente uma medida política conservadora e não-judicial. Não há consistência jurídica e vai de encontro aos princípios e normas fundamentais expressos no artigo 5° da Constituição, ou seja, direito de locomoção, plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Também ofende o pacto internacional sobre direitos civis e políticos, reconhecido pelo governo brasileiro em julho de 1992. O MST representa o in…