Pular para o conteúdo principal

MST e vereadores

Na sessão plenária da Câmara em 1º de julho deste ano, foi discutida pelos parlamentares a situação do MST frente às estratégias do Ministério Público (MP) em desagregar da sociedade um sujeito histórico e constitucional que vem representando o esforço da afirmação da identidade de um povo. A decisão do Conselho Superior do MP do Estado, em proibir qualquer deslocamento de trabalhadores sem-terra, como marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar líderes e integrantes e "desativar" todos os acampamentos do Estado é, claramente uma medida política conservadora e não-judicial.
Não há consistência jurídica e vai de encontro aos princípios e normas fundamentais expressos no artigo 5° da Constituição, ou seja, direito de locomoção, plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Também ofende o pacto internacional sobre direitos civis e políticos, reconhecido pelo governo brasileiro em julho de 1992.
O MST representa o inconformismo com o modelo de exclusão que marca a história do Brasil colônia e do preconceito que ofende moral e socialmente os camponeses. As ocupações de terras pelo MST e por outros movimentos populares são ações de resistência frente à intensificação da concentração fundiária e contra a exploração dos sem-terra. Essas lutas são a marca histórica na busca de terra para o trabalho, indispensável para a obtenção de vida digna, e de uma sociedade justa e igualitária, democrática e de todos para todos.
Não bastasse a lacuna jurídica na decisão do MP, o Poder Legislativo de Santa Maria se manifestou a respeito com argumentos conservadores e preconceituosos, que estão disponíveis no endereço www.camara-sm.rs.gov.br.
Os parlamentares da cidade demonstram uma total falta de conhecimento sobre os novos modelos de justiça, que estão sendo estudados e desenvolvidos por especialistas em todo o mundo, e também no nosso Estado. Entre elas, está a Justiça Restaurativa, hoje disponível em pesquisas realizadas nos países mais avançados, como a Nova Zelândia, Inglaterra, África do Sul, Estados Unidos etc. E é por meio dela que se efetiva a proposta de se libertar do argumento consensual de aprisionamento carcerário e do prévio julgamento de litígio.
É vulgar a imposição de "políticas do medo", que, por meio de violências invisíveis, com origem nas políticas repressoras _ lei e ordem _ acometem o MST, um dos maiores movimentos sociais da América Latina, a um olhar "duro" e conveniente àqueles que estão totalmente contra a revolução social e ideológica da consolidação da reforma agrária no país. 
Raíssa M. Londero - Diário de Santa Maria

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Um caps lock no direito eletrônico e um F5 na globalização

"Queria querer gritar setecentas mil vezes Como são lindos, como são lindos os burgueses E os japoneses Mas tudo é muito mais..." Caetano Veloso O panorama histórico das sociedades locais, nacionais contemporâneas e da sociedade global em desenvolvimento está submerso em um cenário de incertezas. Estamos vivendo uma nova época, em que se despreendem novas guerras, novas revoluções burguesas e novas revoluções socialistas, de tal forma, que o globalismo/planetarismo vai deixando de ser o principal alvo culposo das desigualdades sociais e passa a ser também o principal alvo da integração regional e da fragmentação. "Estamos começando a ver o surgimento de uma multidão que não é definida por uma identidade isolada, mas que consegue descobrir a comunidade em sua multiplicidade" Michael Hardt e Antonio Negri em - Manifestantes querem globalização alternativa, Folha de São Paulo, 21 de julho de 2001 -. A globalização passa a causar literalmente uma bal...

Dê gosto ao seu desejo!

Não sabia mais nada sobre a vida, ficou horas adentro tentando compreender o significado do desejo para Deleuse e Lacan, folhava o livro com um encantamento inédito. Deu gosto na existência e asas na imaginação das entrelinhas (sem estrelinhas). Queria continuar se entrelaçando naquela linguagem tão interessante e febril. Estava sentindo tanta afinidade e inquietação, mas a sua outra realidade a chamava... Do desejo para a ética e da ética para a "morte". E era só ter coragem para seguir viagem... " Pensar na morte deveria ser exercício diário. Exatamente por que se morre é que se pode conferir intensidade a cada dia que se vive. Cada dia vivido é um dia a menos na trajetória terrena(...) Viver com ética e pensar sobre o que se acumula nesta breve trajetória terrena é dever ético que, bem exercido, faria com que as pessoas se relacionassem melhor. Deixassem as insignificâncias e o supérfluo para pensar no fundamental". (José Renato Nalini). Reso...

HAITI: O pais caribenho soterrado pela miséria, violência e agora pela desgraça estrutural

Meu país é doença em seu coração, todas as pessoas que têm no meu país vivem na rua – Jean Marc Fantaisie - 20 anos (Jovem haitiano, que reside na cidade de Jérémie, também conhecida como “A Cidade dos Poetas”. Jérémie é uma cidade rural do Haiti). O Haiti é um país caribenho que se localiza no leste da América Central. Em 1492, os espanhóis ocuparam somente o lado oriental da ilha - atualmente República Dominicana – onde todos os índios da região foram mortos ou escravizados. Já o lado ocidental da ilha, onde hoje se localiza o Haiti, foi cedido aos franceses em 1697. Estes, por sua vez, passaram a cultivar cana de açúcar e a utilizar mão-de-obra escrava oriunda do continente africano. Em 1804 negros e mulatos haitianos travaram uma luta feroz contra os colonizadores franceses, que ficou conhecida como uma guerra de libertação nacional. Este movimento anti-racista e anti-colonial foi liderado pelo ex-escravo Toussaint L”Ouverture e, logo mais tarde, sob o comando de Jacques ...